O programa é voltado para estudantes da rede estadual matriculados no Ensino Médio regular e no Ensino Médio da Educação para Jovens e Adultos, de famílias que já estavam inscritas na atualização disponibilizada pelo CadÚnico emjaneiro de 2022, que considera as inscrições feitas até dezembro de 2021, base de dados mais recente disponibilizada pelo governo federal. A seleção foi realizada de acordo com os dados contendo Número de Identificação Social (NIS) e/ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) informados no CadÚnico e no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC), até 18 de abril de 2022. Cada família pode ter no máximo dois estudantes contemplados.
Após a divulgação da lista com os alunos da rede estadual que poderão receber a Bolsa Estudante a partir deste ano, já é possível informar na escola os dados bancários da conta em que o auxílio será depositado. Os dados devem ser apresentados presencialmente na secretaria da unidade escolar em que os estudantes beneficiados estão matriculados.
Quem deve ser o titular da conta?
Para estudantes beneficiados que são menores de 18 anos, o titular da conta em que o auxílio será depositado deve ser o seu responsável legal. Quando os responsáveis legais forem os próprios pais do aluno, devem ser apresentados os dados bancários da conta da mãe e, somente em caso de impossibilidade, o titular da conta deverá ser o pai do beneficiado.
E quando o estudante tiver mais de 18 anos?
Apenas quando o estudante for maior de 18 anos será possível informar os dados da sua própria conta bancária.
Até quando posso informar os dados bancários na escola?
Não existe data limite para apresentação dos dados bancários. Independentemente de quando eles sejam apresentados, o estudante contemplado na lista terá direito a todos os pagamentos retroativos ao mês de fevereiro. Entretanto, há um cronograma estabelecido apenas para definir as datas de quando o primeiro pagamento da bolsa será feito:
– até 03 de maio- primeiro pagamento até 20 de maio; – 03 de maio até 13 de maio – primeiro pagamento até 31 de maio; – 16 de maio até 15 de junho – primeiro pagamento até 30 de junho.
Não tenho conta bancária. Como devo proceder?
Será necessário abrir conta em qualquer instituição bancária. Neste caso, o beneficiário poderá optar pela abertura da conta no Banco do Brasil com o pacote “Essenciais”, que não possui tarifa bancária. Nestes casos, é possível solicitar um termo de concessão de bolsa diretamente na escola e levar o documento ao banco. Além disso, serão necessários:
– Documento de identificação com foto; – CPF (dispensável caso o documento de identificação já o contenha); – Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou gás, recibo de aluguel ou de taxa de condomínio, ou contrato de locação, emitidos há menos de 90 dias, em nome do próprio cliente ou de membro da família, quando comprovado o relacionamento entre as partes (certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade etc); – Comprovante de rendimentos, se houver.
Quais informações da conta eu devo apresentar na escola?
Devem ser informados na secretaria da escola o nome completo e o CPF do titular da conta bancária; o número e o dígito da conta bancária; e o número e o dígito da agência à qual a conta está vinculada.
Se eu não informar meus dados bancários até o dia 27 de abril, eu perco o auxílio?
Não. A data foi estabelecida apenas para definir os prazos para realização do primeiro pagamento da bolsa. Se os dados bancários forem informados depois, o estudante ainda será beneficiado, conforme cronograma de pagamento do Estado.
Se eu fizer a inscrição no CadÚnico agora, vou receber o auxílio em 2022?
Caso a família se inscreva no CadÚnico ainda este ano, o estudante estará apto a participar do programa a partir de 2023
O que preciso fazer para manter a bolsa?
Caso o estudante não tenha frequência mínima de 75% em um mês, ele não receberá a parcela correspondente. Se a frequência mínima não for atingida durante três meses consecutivos, ele perderá o direto à bolsa.
